Empresas nacionais que comercializarem armas de airsoft exigirão a identificação do comprador, que deverá ter pelo menos 18 anos, e comprovante de endereço. Não será exigida guia para o transporte, que deverá ser feito de forma discreta. O objetivo da proposta é estabelecer regras para as competições que utilizam esse tipo de equipamento, como a proibição da prática por menores de 18 anos, o e o uso de óculos de proteção específico para a atividade. Na ocasião, ficou estabelecido que são armas de pressão aquelas que "o princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil". Para diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja.
É CRIME PORTAR ARMA DE AIRSOFT, ARMA DE PRESSÃO OU ARMA DE PAINTBALL?
Vamos utilizar esse argumento para proibir a venda de carros e impedir as pessoas que seguem a lei de dirigir? Nesse vídeo eu debato se é crime ou não portar armas de airsoft, armas de pressão, armas de paintball e carabinas de pressão. O Airsoft é um esporte de tiro, que simula situações de combate em locais designados para os jogos. Para garantir a integridade dos praticantes, a legislação do Airsoft é muito clara sobre a compra e transporte de armas, além do fardamento utilizado.
Legislação sobre airsoft no brasil: entenda como funciona
O relator afirmou na justificativa que se trata de um "esporte absolutamente seguro, que estimula a adrenalina e pode ser divertido para se praticar entre amigos". A estratégia para cada partida é diferente, dependendo do lugar utilizado. Isso permite que o praticante tenha uma experiência única todas as vezes, com desafios específicos e possibilidades distintas de táticas e esconderijos. Existem dois tipos principais de locais para a prática do Airsoft no Brasil. Os mais comuns são os lugares que simulam a paisagem urbana, realizados geralmente em galpões ou prédios.
Projeto obriga Forças Armadas a respeitarem normas ambientais durante prática de tiro
Porém, também há a possibilidade de utilizar paisagens naturais, como em campings ou chácaras. Fora do ambiente dos jogos, mantenha a arma sempre longe do alcance de crianças. Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio. Também é fundamental descarregá-la e remover a bateria, pois há a possibilidade de disparos com o gatilho mesmo sem o carregador, em caso de alguma bolinha ter permanecido no cano.
Ele ainda passará pela comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. São necessários alguns cuidados para prevenir acidentes com a arma de Airsoft, mesmo em locais designados para a sua prática. Não coloque o dedo na frente da mira e nem olhe por dentro do cano.
Outra dica é imprimir uma cópia da Portaria 002, ela pode ser útil no caso de uma abordagem policial, blitz, ou coisas do tipo. Nem todo policial sabe da existência desta portaria, portanto, caso seja abordado seja educado, tenha calma e argumente claramente. Com relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o texto aprovado foi um substitutivo ao original, proposto pelo deputado Neto Carletto (PP-BA).
Isso é legalizado pela Portaria 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010. Ela estabelece, como dito anteriormente, que as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país devem apresentar a marcação na extremidade com essas cores. É um mecanismo físico e visual airsoft que garante que as armas de airsoft não poderão ser confundidas com armas de fogo (armas "de verdade"). E para que as armas de airsoft possam ser consideradas legais e para poderem ser fabricadas, vendidas, comercializadas, importadas e utilizadas deverão apresentar essa identificação visual.
As armas de airsoft são réplicas de armamentos comuns, mas a munição utilizada é composta de projéteis de plástico maciço. A identificação das armas de pressão (gás ou mola) deve ser feita por meio de uma marcação na extremidade do cano com a cor vermelho vivo ou laranja fluorescente, de forma que as diferencie das armas de fogo e evite confusões. As armas de pressão (mola ou gás) não precisam do Guia de Trânsito de Arma de Fogo — documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o local do armamento — para o transporte com destino final para pessoa física. Apesar dos donos de arma de pressão com uso permitido não precisarem de um guia de tráfego para o transporte do equipamento, eles devem obedecer a algumas regras para levar sua arma de um ponto a outro. O Airsoft é um esporte que cresce cada vez mais no Brasil e hoje já conta com mais de 35 mil praticantes em todo o país.
E como é que podemos confundir uma arma de fogo de "verdade" de uma de "mentira"? Há diversas formas, mas primeira ferramenta que usamos para isso é a análise visual do objeto. Olhamos, comparamos com aquilo que conhecemos e decidimos se parece ou não ser de "verdade". Então, defina um local que sempre esteja ao seu alcance para guardar a documentação da sua Airsoft.
É possível comprar uma pistola a partir de R$ 200, mas alguns rifles e armamentos especiais chegam a custar mais de R$ 4 mil. Além das armas, todos os fardamentos e equipamentos de segurança necessários também estão disponíveis. O trecho destacado é fundamental para nosso entendimento e ele passa batido pela maioria das pessoas. Da forma como foi escrita a lei, não está proibido toda e qualquer réplica ou simulacro. Está proibida apenas as que podem ser confundidas com armas de fogo. Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento.