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O contrato de prestação de serviços é um contrato entre duas pessoas, um cliente, por um lado, e um prestador de serviços, por outro. Este acordo pode ser celebrado por uma empresa ou contratante individual para seu uso pessoal. Esse vínculo é efetuado por meio de um contrato de prestação de serviços, que define determinados elementos inerentes à atividade, como o valor do serviço, forma de pagamento, data de vencimento, detalhes e descrição sobre a atividade a ser prestada etc.

Detalhes sobre a parceria, prazos de entrega e tudo mais que for relevante nessa parceria são especificados no contrato, inclusive o CNPJ das partes envolvidas e os valores. A relação entre a empresa e o profissional pode ser encerrada a qualquer momento, exceto durante o período especificado no contrato, pois isso configuraria quebra contratual. Tarefas administrativas à autoridade competente do Estado-Membro de estabelecimento seria contrário ao objetivo de facilitar a prestação de serviços transfronteiras. Desta forma, o cliente não pode dizer a ele como deve fornecer o serviço, mas pode dizer-lhe o que ele quer e supervisionar o progresso no trabalho e expressar suas preferências em relação ao resultado. Neste artigo, vamos listar quais as principais responsabilidades do prestador de serviços sob este tipo de contrato. Os serviços oferecidos são de uma grande variedade, pode ser um serviço intelectual como ciência da computação, assessoria, assistência, cuidados, serviços de limpeza, pessoal, manutenção de um edifício ou construção. Assim, o objeto do contrato será o serviço que o fornecedor oferecerá ao seu cliente.

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Além disso, sua empresa também deve organizar reuniões constantes com a prestadora de serviço para conversar sobre o desempenho da atividade prestada, a qualidade do serviço e se os objetivos desejados foram alcançados. Apesar de não ter essa relação com a contratante, a prestadora irá assinar seu contrato de trabalho, e por isso podemos dizer que esse funcionário possui os mesmos direitos garantidos pela CLT. Seu objetivo é assegurar os direitos e deveres assumidos pelas partes no que diz respeito exclusivamente àquela obrigação, além de servir como base para prever problemas que possam surgir no decorrer do negócio. Segundo um relatório divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em 2019, o número de empresas prestadoras de serviço de diversos segmentos vem crescendo significativamente nos últimos anos.

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Uma vez findado o prazo determinado inicialmente, o contrato de prestação de serviço pode ser renovado se houver necessidade. Caso não seja, contratante e contratado não têm mais nenhuma relação comercial entre si. O CLT, diferente dos exemplos citados, vai de encontro à relação de patrão e empregado, ou seja, há um vínculo empregatício com uma remuneração constante, além dos outros inúmeros benefícios, como Férias, 13º salário, FGTS, Vale-transporte Contratar serviços e refeição. Também há outros benefícios que a empresa pode oferecer, como Participação nos Lucros e Resultados, plano de saúde, etc. Ter um contrato de trabalho é imprescindível para qualquer negócio, e quando falamos de uma prestação de serviços, ele é ainda mais importante. Um empregado é aquele que trabalha para a pessoa que o contratou, de carteira assinada, recebendo todos os benefícios que um empregado com vínculo tem direito.

Esses dados são importantes para garantir a correta realização do trabalho, ou então, servem de prova documental em caso de prestação ineficiente. Um prestador de serviços é uma pessoa que presta as suas atividades profissionais em troca de uma remuneração, sem que isso configure vínculo empregatício com o seu contratante. O objetivo desse artigo é ajudar a esclarecer as principais diferenças entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços, para que o empregador não corra riscos de possuir um eventual passivo trabalhista, com pedido de vínculo empregatício. Se você tem uma formação profissional, talvez possa se encaixar como um profissional liberal para o exercício da profissão. O trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal. Um profissional autônomo pode prestar serviços para empresas ou pessoas durante um certo período sem nenhum vínculo empregatício.

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