"Tabeliães antigos reclamaram muito de perda de receitas, o que indica que havia barreiras artificiais”, analisa. “Os brasileiros herdaram um instrumental jurídico muito pesado, mas os próprios portugueses estão buscando se livrar disso nas últimas três décadas”, analisa. Um dos processos mais complexos do Brasil envolve a compra, venda ou fusão entre empresas, o chamado M&A. “São 45 dias para as empresas regularizarem a situação na União, estados e municípios. Apesar do processo agora ser majoritariamente digital, as empresas e seus acionistas estrangeiros devem nomear um representante residente local”, critica a TMF. Prossigamos com a demonstração sobre os verdadeiros mitos que, levianamente, se propagam sobre os cartórios.
Assim, é uma média entre os titulares que possuem a menor remuneração (menos de R$ 2.000 no Espírito Santo) e os que possuem a maior remuneração, que pode chegar a milhões mensais. Os titulares de cartório têm uma média nacional de rendimento de R$ 144,6 mil por mês, seguidos de advogados do setor público, que a média é de R$ 35,4 mil. Todos os servidores que fazem concurso público no Brasil, assim como os de cargos eletivos e políticos, estão submetidos por lei a receber a remuneração com limite máximo do teto constitucional, que atualmente está em R$ 44.008,52. Sim, a carreira de titular de cartório é considerada rentável, mas também exige um investimento significativo em estudos e tempo para a preparação para o concurso. É essencial lembrar que para se tornar titular de um cartório, o candidato deve passar por um concurso público exigente que requer dedicação e estudo. Ou seja, apesar dos ganhos atrativos, também há um grande esforço para alcançá-los.
O Brasil também é a jurisdição que faz o maior número de alterações nas alíquotas de imposto a cada ano – um fator importante para que ele esteja no topo deste ranking”, afirma o relatório. “Após os repasses, ainda é preciso cuidar dos custos com funcionários, aluguel, sistemas, softwares, contas de energia elétrica e água. No que sobrar, ainda incide 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física porque apesar da lógica ser de uma empresa, quem responde é a pessoa física”, explica Rodrigo Bachour, que é tabelião e oficial registrador desde 2017. Atualmente ele responde pelo distrito de Jaciguá, Comarca de Vargem Alta, no Espírito Santo. Se presente ao cartório, não melhora seu serviço e não busca o progresso do nosso atendimento de acordo com o que o município pede.
Exatamente por conta do tópico anterior, podemos afirmar que o Titular é sim um servidor público. A expressão é muito usada, porém, formalmente falando, o Titular de um cartório não é o seu dono. Cada concurso é específico para a sua região, podendo variar muito nos conteúdos e conhecimentos pedidos.
O salário de um titular de cartório pode variar bastante dependendo de diversos fatores, como o estado e o município onde o cartório está localizado, o fluxo de pessoas e a quantidade de atividades realizadas. A boa notícia é que, assim como qualquer concurso público, a preparação é a chave para a aprovação. Estude as matérias cobradas, resolva questões de provas anteriores, faça simulados e, se possível, invista em um cursinho preparatório. Com empenho e foco, o sonho de se tornar um titular de cartório pode se tornar realidade.
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Muitos acreditam que um dono de cartório tem um "excelente salário", entretanto, essa não é bem uma verdade. Entenda abaixo o que está por trás da profissão de donos de cartórios. Os concursos selecionam aqueles candidatos que demonstram possuir maior conhecimento jurídico, que cumprem os requisitos da profissão e que possuam ética profissional. É por isso que ser um Titular, profissional responsável por todos os procedimentos do cartório, exige muita responsabilidade e, também, o cumprimento de diversos requisitos, além de um longo período de preparação e estudo. A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
Artigo - Conhecendo os cartórios – Seu valor e desarrazoados mitos – Parte 3 - por Fernando Alves Montanari
Contudo, de acordo com a Confederação Brasileira de Futebol, analisando somente os jogadores de futebol, o salário médio é de R$ 3,7 mil. A média dos boleiros é puxada para baixo, já que cerca de 75% dos 360 mil atletas registrados na organização são amadores e não possuem o futebol como principal fonte de renda. Não, pois, como acontece com qualquer profissão, somente uma pequeníssima e ínfima parcela dos donos de cartório acumulou substancial riqueza em relação à sociedade em que vive.
Esse atributo é fundamental para que os negócios sejam revestidos de segurança jurídica. Imaginem que existem colegas em outros estados federados que ganham pouco mais de um salário mínimo para estar à frente de suas serventias. Apenas quanto maiores os cartórios, maior é o investimento em tecnologia, atendimento, estrutura e etc..
Dispêndio esse, mais uma vez, do dono do cartório, sem qualquer contraprestação, mas, sim, sob forte e inarredável fiscalização do Poder Judiciário. Às vezes um mesmo cartório desempenha mais de uma dessas atividades. Titulares de cartórios, também conhecidos como tabeliães ou notários, desempenham um papel crucial na sociedade brasileira. Eles têm a responsabilidade de administrar um cartório, que oferece serviços não contenciosos essenciais, como autenticações, reconhecimento de firma, registro de imóveis, entre outros.
Servidor público
Existe uma cobrança “abusiva” de emolumentos, defende o promotor. “Para comprar imóvel urbano, digamos, um apartamento, o valor pago ao cartório passa de R$ 2.500,00. A legislação que permite esse modelo de remuneração passa por discussões em alguns setores da sociedade. FERRAZ - Sim, e lá custa brutalmente mais caro [ter informações seguras de um imóvel]. Lá, é preciso um advogado, tem a seguradora e, no fim das contas, você não sabe exatamente por que dívidas o bem responde e se vai ter um problema futuro.
De acordo com o CNJ, em 2019, tiveram arrecadação recorde de R$ 15,9 bilhões no ano. Conforme dados retirados da Receita Federal, o titular de cartório tem a remuneração média anual de aproximadamente R$ 103 mil. Mas, para você ter uma ideia geral, podemos utilizar o levantamento do site Poder 360, feito em 2019, que revelou que a média de faturamento anual de um cartório brasileiro naquele ano foi de R$ 687 mil.
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos (art. 236, §3º da Constituição Federal). Os cartórios são responsáveis pela atribuição de segurança jurídica nos negócios e nos atos que se referem à vida de cada um. O Estado confere a determinadas pessoas que foram aprovadas em concurso fé pública para dizerem que determinados documentos têm validade jurídica.
Garantir o desenvolvimento de ações contínuas que capacitem os funcionários, entendendo que o crescimento pessoal e profissional, mais a eficácia organizacional, refletem diretamente na qualidade dos serviços”. A mencionada Lei da Liberdade Econômica tinha como objetivo primário remover obstáculos burocráticos para as empresas, respeitar direitos de propriedade e restringir a influência governamental na economia. Não à toa, é comum por cartórios a contratação de seguros de responsabilidade civil, o que restringe a lucratividade da atividade. “Na prática, um cartório bem administrado que tenha um faturamento mensal bruto de R$ 100 mil acaba, na verdade, tendo uma renda líquida de uns R$ 40 mil por mês, a depender do estado”, complementa. Vale ressaltar que o valor recebido pelo titular de cartório é bruto, sendo descontado as despesas operacionais dos cartórios e incidindo sobre ele uma série de tributações e taxas, que variam entre os entes federativos. Ou seja, os próprios cartórios são vítimas de burocracia brasileira registro civil site também.